Roteiro para licença da Vigilância Sanitária de Pernambuco

1- www.apevisa.pe.gov.br
2- Solicitações
3- Documentos necessários
4- Apevisa
5- Análise do projeto (vai precisar da Licença de Funcionamento também). Após o roteiro da análise do projeto, tem o passo a passo da licença.
6- Indústrias de Medicamentos, Cosméticos, Saneantes e Produtos para a Saúde
7- Documentos

Vai abrir uma janela com o seguinte endereço: http://www.apevisa.pe.gov.br/v2/principal/exibir_conteudo.asp?CO_AREA=1&CO_ITEM=1&CO_SUB_ITEM=10. Os documentos exigidos são:

1. Requerimento padronizado (segue em anexo para preenchimento; assinalar análise de projeto)
2. CNPJ
3. Projeto básico de arquitetura (2 cópias) – (Pode ser um arquiteto ou engenheiro civil, desde que ele coloque: corte, fachada, locação, situação e planta baixa; nesta última é necessário que se indique as posições das máquinas)
4. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA quitada
5. Taxa FUSP quitada (É cobrada uma taxa para o projeto, de aproximadamente R$ 120,00, para uma área de até 150m2; é cobrada outra taxa para licença anual, de aproximadamente R$ 360,00)
6. Relação das matérias primas
7. Relação dos produtos acabados

Preencher o requerimento padronizado, imprimir e assinar.

5- Licença de Funcionamento
6- Licença inicial
7- Indústria de saneantes domissanitários (por exemplo)

Vai abrir uma janela com o seguinte endereço: http://www.apevisa.pe.gov.br/v2/principal/exibir_conteudo.asp?CO_AREA=1&CO_ITEM=1&CO_SUB_ITEM=24. Os documentos exigidos são:

1. Requerimento padronizado (o mesmo da análise do projeto, sendo que deve ser assinalado ‘licença inicial’)
2. Contrato social ou declaração de firma individual registrada na Junta Comercial ou estatuto
3. Certificado de Regularidade Técnica emitido pelo Conselho Regional respectivo
4. Declaração de responsabilidade técnica assinada pelo profissional, com o número do respectivo Conselho de Classe (segue em anexo)
5. CNPJ
6. Taxa FUSP quitada
7. Declaração das atividades executadas pelos diversos setores do estabelecimento
8. Projeto arquitetônico aprovado (Projeto básico de arquitetura)
9. Cópia de contrato, caso haja terceirização de algum serviço
10. Manual de Boas Práticas de Fabricação
11. Laudo de exame bacteriológico e físico-químico da água do estabelecimento, realizado em laboratório oficial (sendo Compesa e/ou poço)

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