Qual a import\u00e2ncia de se ter uma marca?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A marca \u00e9 o principal elo existente entre o seu neg\u00f3cio e o cliente, pois \u00e9 atrav\u00e9s dela que ele o identifica e o diferencia dos demais. Com o passar do tempo, a marca passa a ser o referencial da qualidade daquele produto ou servi\u00e7o. Para isso se faz importante o registro, uma vez que \u00e9 a \u00fanica forma de proteg\u00ea-la contra prov\u00e1veis copiadores.<\/p>\n\n\n\n Quem pode requerer o registro de uma marca?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva (profissionais liberais, produtores rurais, empresas privadas e p\u00fablicas, artes\u00e3os, etc).<\/p>\n\n\n\n Qual o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela expedi\u00e7\u00e3o do registro de uma marca?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O registro de uma marca \u00e9 concedido pelo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial -<\/strong> INPI<\/strong>, pertencente ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n\n\n\n Que seguran\u00e7a tem a marca depois de registrada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O registro da marca garante ao propriet\u00e1rio o direito de uso exclusivo, em seu ramo de atividade econ\u00f4mica, em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Como as marcas podem ser classificadas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Marcas de Produto - S\u00e3o utilizadas pelo industrial ou comerciante para distinguir o produto ou com\u00e9rcio de outros.<\/p>\n\n\n\n Marcas de Servi\u00e7o - S\u00e3o as utilizadas pelo prestador de servi\u00e7o para distinguir os seus servi\u00e7os de outros.<\/p>\n\n\n\n Marcas Coletivas - S\u00e3o utilizadas para identificar produtos ou servi\u00e7os provenientes de membros de uma determinada entidade.<\/p>\n\n\n\n Marcas de Certifica\u00e7\u00e3o - S\u00e3o utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou servi\u00e7o com determinadas normas ou especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n As marcas podem ser: <\/strong><\/p>\n\n\n\n Nominativas - constitu\u00eddas apenas de palavras, conjunto de letras, n\u00fameros ou algarismos.<\/p>\n\n\n\n Figurativas - representadas por um desenho, qualquer forma estilizada de letra, imagem ou sinal gr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n Mistas - compostas de uma marca nominativa e uma figurativa, ou nominativa com estiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tridimensionais - caracterizadas pela forma pl\u00e1stica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n Marcas que podem ser registradas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Aquelas que n\u00e3o caracterizam reprodu\u00e7\u00e3o ou imita\u00e7\u00e3o de outras j\u00e1 existentes e n\u00e3o estejam inclu\u00eddas nas proibi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n Marcas que n\u00e3o podem ser registradas <\/strong><\/p>\n\n\n\n As que possuem anterioridade na mesma classe de atividade, as colid\u00eancias na mesma atividade ou nas afins, as inclu\u00eddas nas proibi\u00e7\u00f5es legais e os sinais irregistr\u00e1veis previstos na lei.<\/p>\n\n\n\n Como registrar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Inicialmente, \u00e9 aconselh\u00e1vel realizar uma busca pr\u00e9via <\/strong>da marca para saber se existe anterioridade. Para tal faz-se uma pesquisa junto ao Banco de dados do INPI (www.inpi.gov.br<\/a>).<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pedido de marca dever\u00e1 ser requerido em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, no qual s\u00e3o fornecidas informa\u00e7\u00f5es e dados sobre a marca. Uma informa\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel se refere ao ramo de atividade do requerente, que deve corresponder \u00e0 classe para qual se requer o registro da marca, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os vigentes.<\/p>\n\n\n\n Documenta\u00e7\u00e3o Necess\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pessoa Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Obs: os documentos dever\u00e3o ser anexados em PDF. Tamanho m\u00e1ximo permitido dos documentos: 2000 Kbytes.<\/p>\n\n\n\n Pessoa F\u00edsica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Obs: os documentos dever\u00e3o ser anexados em PDF. Tamanho m\u00e1ximo permitido dos documentos: 2000 Kbytes.<\/p>\n\n\n\n Para pedido pela Internet<\/strong><\/p>\n\n\n\n O tamanho da logomarca \u00e9 8cm x 8cm e poder\u00e1 ser colorida ou em preto e branco e em JPG ou PEG, conforme exemplo abaixo:<\/p>\n\n\n\n Formato: JPG ou JPGE, Resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima: 300dpis, Tamanho m\u00ednimo: 8cm x 8cm, Tamanho m\u00e1ximo do arquivo: 2MB<\/p>\n\n\n\n A imagem enviada dever\u00e1 corresponder efetivamente \u00e0 marca pretendida, contida obrigatoriamente em uma moldura de tamanho 8 cm x 8 cm, no formato jpg.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao confeccionar o arquivo, o usu\u00e1rio dever\u00e1 utilizar apenas uma \u00fanica imagem referente ao sinal solicitado, n\u00e3o sendo aceitos, portanto, arquivos que contenham duplica\u00e7\u00f5es ou varia\u00e7\u00f5es da mesma figura, ou quaisquer outros elementos que venham a prejudicar a inteligibilidade daquilo que o usu\u00e1rio pretende requerer como marca;<\/p>\n\n\n\n Exemplos:<\/p>\n\n\n\n A imagem enviada dever\u00e1 atender ao requisito de nitidez necess\u00e1rio para a plena identifica\u00e7\u00e3o dos componentes figurativos da marca requerida, o que inclusive se aplica ao(s) elemento(s) nominativo(s) da marca mista ou tridimensional, grafado(s) junto \u00e0 imagem;<\/p>\n\n\n\n ATEN\u00c7\u00c3O:<\/u> O importante \u00e9 que se fa\u00e7a um teste de verifica\u00e7\u00e3o da qualidade da visualiza\u00e7\u00e3o da imagem na tela e da impress\u00e3o da imagem no tamanho 8 cm x 8 cm, antes do envio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso o usu\u00e1rio envie uma imagem colorida, como forma de identificar a sua marca, ele dever\u00e1 estar ciente de que essa op\u00e7\u00e3o equivaler\u00e1 \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o de cores, o que integrar\u00e1, necessariamente, o registro da marca solicitada, na hip\u00f3tese da mesma vir a ser concedida. Nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a reivindica\u00e7\u00e3o de cores por meio de setas indicativas, tal como no pedido de registro apresentado em formul\u00e1rios em papel.<\/p>\n\n\n\n Se a forma de apresenta\u00e7\u00e3o da marca solicitada for tridimensional, o usu\u00e1rio dever\u00e1 anexar a imagem digital da marca contendo suas vistas (posterior, anterior, superior, inferior e lateral), bem como sua perspectiva, de modo a permitir suficiente compreens\u00e3o do conjunto para cuja forma o requerente reivindica a prote\u00e7\u00e3o enquanto marca.<\/p>\n\n\n\n PROCESSAMENTO DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dep\u00f3sito (Protocolado junto ao INPI)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Observa\u00e7\u00e3o: os Despachos do INPI s\u00e3o notificados atrav\u00e9s da RPI \u2013 Revista da Propriedade Industrial, ve\u00edculo oficial de divulga\u00e7\u00e3o, com periodicidade semanal que est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o no INPI ou pela Internet (www.inpi.gov.br).<\/p>\n\n\n\n Pedido Comunicado (Ped. Com. - Despacho 003)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesta fase, qualquer interessado poder\u00e1 apresentar oposi\u00e7\u00e3o ao despacho, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publica\u00e7\u00e3o na RPI.<\/p>\n\n\n\n Deferimento e Notifica\u00e7\u00e3o para pagamento do primeiro dec\u00eanio (despacho 351, 353).<\/p>\n\n\n\n Dever\u00e3o ser pagas no prazo de 60(sessenta) dias as taxas relativa ao primeiro dec\u00eanio de prote\u00e7\u00e3o da marca e expedi\u00e7\u00e3o do certificado de Registro. O n\u00e3o pagamento acarretar\u00e1 no arquivamento definitivo do processo.<\/p>\n\n\n\n Concess\u00e3o do Registro (Despacho 400)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Efetuando e comprovando o pagamento, \u00e9 publicada a concess\u00e3o do Registro.<\/p>\n\n\n\n Neste per\u00edodo poder\u00e1 ocorrer um pedido de a\u00e7\u00e3o de nulidade dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias e at\u00e9 5 (cinco) anos processo judicial.<\/p>\n\n\n\n![\"Tamanha](\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/Tamanha-INPI.jpg\")
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