{"id":5678,"date":"2016-01-26T19:45:13","date_gmt":"2016-01-26T21:45:13","guid":{"rendered":"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/?p=5678"},"modified":"2019-03-01T12:03:34","modified_gmt":"2019-03-01T14:03:34","slug":"obrigacoes-do-empresario-com-o-empregado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/obrigacoes-do-empresario-com-o-empregado\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es do Empres\u00e1rio com o Empregado"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9\u00a0necess\u00e1rio ter conhecimento das obriga\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio com o empregado.\u00a0A contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios tem sido um dos grandes desafios das empresas; \u00e0s vezes por falta de m\u00e3o de obra qualificada, e em outros momentos por falta de conhecimento das t\u00e9cnicas de contrata\u00e7\u00e3o e direitos trabalhistas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ATIVIDADES MENSAIS<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mensalmente \u00e9 necess\u00e1rio gerar e enviar alguns arquivos, tais como:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Guia de recolhimento de INSS (GPS) e GRF (FGTS) e GRF pelo sistema GFIP.<\/li>\n<li>Caso haja altera\u00e7\u00f5es no contrato de trabalho \u00e9 obrigat\u00f3rio alterar o Caged.<\/li>\n<li>Enviar c\u00f3pia da guia GPS quitada para o Sindicato da Categoria at\u00e9 o dia 10, relativo ao m\u00eas anterior.Elaborar folha de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/requisitos-para-o-vinculo-empregaticio-o-que-gera-o-vinculo-empregaticio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Requisitos para o V\u00ednculo Empregat\u00edcio \u2013 O que gera o V\u00ednculo Empregat\u00edcio?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/quanto-custa-manter-um-empregado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Quanto Custa Manter um Empregado?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ATIVIDADES ANUAIS<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outras atividades que s\u00e3o realizadas anualmente ou periodicamente:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Preencher Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 RAIS. Para mais informa\u00e7\u00f5es acesse http:\/\/www.rais.gov.br;<\/li>\n<li>Atualizar a carteira de trabalho e livro de registro de funcion\u00e1rio, registrando f\u00e9rias, altera\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio, recolhimento sindical e outras mudan\u00e7as periodicamente;<\/li>\n<li>Gerar folha de f\u00e9rias anualmente ou por ocasi\u00e3o da ocorr\u00eancia;<\/li>\n<li>Recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o sindical anualmente em abril, reten\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o, ou por ocasi\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, a crit\u00e9rio do empregado, podendo esse comunicar a recusa do referido desconto;<\/li>\n<li>Gerar anualmente GFIP\/SEFIP em dezembro, relativa ao 13\u00ba sal\u00e1rio, de compet\u00eancia 13;<\/li>\n<li>Atestado m\u00e9dico peri\u00f3dico.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>F\u00e9rias \u2013<\/strong> \u00e9 direito do empregado, a cada 12 meses trabalhados, 30 dias de f\u00e9rias remuneradas acrescidas de 1\/3, salvo quando houver 6 ou mais faltas injustificadas no ano, em que as f\u00e9rias ser\u00e3o proporcionais e nas exce\u00e7\u00f5es previstas na CLT. Para maiores detalhes, leia os artigos 129 a 163 da CLT.<br \/>\nAs f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas no m\u00e1ximo em dois per\u00edodos, sendo que um n\u00e3o pode ser inferior a 10 dias corridos. As f\u00e9rias s\u00e3o usufru\u00eddas at\u00e9 12 meses posteriores \u00e0 data que o empregado adquiriu esse direito. O empregador n\u00e3o pode esperar acumular dois per\u00edodos de f\u00e9rias consecutivos, sob pena de pagar o per\u00edodo acumulado em dobro. A cada doze meses o empregado, automaticamente, adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias.<br \/>\nAs f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas dentro dos 12 meses posteriores \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, na \u00e9poca que melhor atender o empregador, sendo comunicada ao empregado, por escrito, com no m\u00ednimo 30 dias de anteced\u00eancia. Dever\u00e3o as mesmas serem pagas, acrescidas do adicional de 1\/3 at\u00e9 2 dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias. Poder\u00e1 o empregado optar em converter 1\/3 de suas f\u00e9rias em abono. Para maiores detalhes sobre f\u00e9rias leia a CLT em seus artigos 129 a 145.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>13\u00ba sal\u00e1rio \u2013<\/strong> a gratifica\u00e7\u00e3o de Natal, conhecida como 13\u00ba sal\u00e1rio, \u00e9 devida no m\u00eas de dezembro de cada ano, que corresponde a 1\/12 avos da remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro, por m\u00eas de servi\u00e7o, do ano correspondente. A fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho ser\u00e1 considerada como m\u00eas integral.<br \/>\nO 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 pago em regra em duas parcelas, sendo a 1\u00aa paga entre os meses de fevereiro a novembro ou por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias do funcion\u00e1rio (quando ele solicitar). J\u00e1 a 2\u00aa parcela ser\u00e1 paga at\u00e9 20 de dezembro. Lembrando que o funcion\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e1 requerer a antecipa\u00e7\u00e3o no m\u00eas de janeiro.<br \/>\nQuando o empregado for contratado em novembro o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional \u00e9 pago em uma \u00fanica parcela, no m\u00eas de dezembro<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>RAIS -<\/strong> Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais. A entrega \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas que tiveram funcion\u00e1rio no ano calend\u00e1rio da declara\u00e7\u00e3o.<br \/>\nImportante observar que a RAIS sempre leva em conta um per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, que sempre coincide com o ano civil (de 01\/01 a 31\/12). Ent\u00e3o se a empresa contratou um funcion\u00e1rio no \u00faltimo dia do ano, ela est\u00e1 obrigada e declarar a RAIS.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/como-elaborar-um-plano-estrategico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Como Elaborar um Plano Estrat\u00e9gico<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/truques-do-comercio-para-atrair-clientes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Truques do Com\u00e9rcio para Atrair Clientes<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/a-tecnica-da-venda-eficaz\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A T\u00e9cnica da Venda Eficaz<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Fonte:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/ufs\/mg?codUf=14\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">SEBRAE\/MG<\/a><\/p>\n<p>Coloque seu e-mail na \u00e1rea onde tem \"<strong>Conte<\/strong><strong>\u00fa<\/strong><strong>do Gratuito<\/strong>\" para receber e-books, dicas e atualiza\u00e7\u00f5es do Blog Consultoria a Dist\u00e2ncia. 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Caso haja altera\u00e7\u00f5es no contrato de trabalho \u00e9 obrigat\u00f3rio alterar o Caged. 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