{"id":5534,"date":"2016-01-20T23:31:39","date_gmt":"2016-01-21T01:31:39","guid":{"rendered":"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/?p=5534"},"modified":"2019-03-27T13:09:37","modified_gmt":"2019-03-27T15:09:37","slug":"migracao-para-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/migracao-para-mei\/","title":{"rendered":"Migra\u00e7\u00e3o para MEI"},"content":{"rendered":"<p>Se possui uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) e deseja fazer a migra\u00e7\u00e3o para MEI (Microempreendedor Individual), o prazo final \u00e9 sempre o dia <strong>31 de janeiro<\/strong>. A\u00a0solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/previdencia-e-demais-beneficios-do-empreendedor-individual-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">O que \u00e9 Empreendedor Individual (MEI) \u2013 Benef\u00edcios, Requisitos e Obriga\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Voc\u00ea deve seguir os seguintes passos:<\/p>\n<p>1) Acesse o <a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site da Receita Federal<\/a>;<\/p>\n<p>2) No cabe\u00e7alho da tela passe o mouse sobre o \u00edcone \u201cSIMEI Servi\u00e7os\u201d (em verde escuro) e clique em \u201cTodos os Servi\u00e7os\u201d;<\/p>\n<p>3) Em \u201cServi\u00e7os Dispon\u00edveis\u201d, localize \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Enquadramento no SIMEI\u201d e clique na op\u00e7\u00e3o \u201cC\u00f3digo de Acesso\u201d.<\/p>\n<p><strong>Agora vem algumas informa\u00e7\u00f5es importantes, ent\u00e3o preste aten\u00e7\u00e3o!<\/strong><span id=\"more-9617\"><\/span><\/p>\n<p>\u2013 Empresas Limitada (Ltda) e outras formas jur\u00eddicas dever\u00e3o primeiro mudar para Empres\u00e1rio Individual e depois para MEI. Al\u00e9m disso, n\u00e3o pode ter filial nem outra empresa em seu nome.<br \/>\n\u2013\u00a0A sua atividade deve se enquadrar na lista de atividades permitidas para o MEI.<br \/>\n\u2013 Para efetuar a migra\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa esteja com todos os tributos em dia.<br \/>\n\u2013 A empresa permanece com o mesmo CNPJ e o prazo m\u00e9dio para efetivar a migra\u00e7\u00e3o \u00e9 de 48 horas.<\/p>\n<p><strong>E como saber se voc\u00ea conseguiu migrar?<\/strong><\/p>\n<p>1) Ainda no site do Simples Nacional, no cabe\u00e7alho da tela (em verde escuro) localize \u201cSIMEI Servi\u00e7os\u201d e clique em \u201cTodos os Servi\u00e7os\u201d;<\/p>\n<p>2) Em \u201cServi\u00e7os Dispon\u00edveis\u201d, localize \u201cAcompanhamento da Solicita\u00e7\u00e3o de Enquadramento no SIMEI\u201d,<\/p>\n<p>3) Clique na op\u00e7\u00e3o \u201cC\u00f3digo de Acesso\u201d e verifique a situa\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n<p>A migra\u00e7\u00e3o deu certo? \u00d3timo, mas lembre-se que o seu faturamento n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar R$ 60 mil \/ano.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/como-cadastrar-o-numero-de-identificacao-do-trabalhador-nit\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Como Cadastrar o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NIT)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/certidao-negativa-de-debitos-cnd-de-contribuicoes-previdenciarias-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) de Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Certificado de Condi\u00e7\u00e3o (CCMEI)<\/strong><\/p>\n<p>Agora que j\u00e1 efetuou todos os passos e efetivou a migra\u00e7\u00e3o, o sistema n\u00e3o vai gerar o Certificado de Condi\u00e7\u00e3o (CCMEI) imediatamente.\u00a0Isso mesmo.<strong> N\u00e3o vai!<\/strong> Lembre-se que suas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo repassadas para os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os envolvidos. Ent\u00e3o, somente depois que eles forem analisados voc\u00ea ter\u00e1 acesso ao certificado no Portal do Empreendedor.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel precisar o tempo que demora para voc\u00ea saber se j\u00e1 \u00e9 MEI; mas voc\u00ea poder\u00e1 acessar o <a href=\"http:\/\/www.portaldoempreendedor.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portal do Empreendedor<\/a> de tempos em tempos at\u00e9 que o CCMEI seja liberado.<\/p>\n<p><strong>Detalhe importante:<\/strong> Voc\u00ea poder\u00e1 provar a migra\u00e7\u00e3o para o MEI por meio do comprovante de migra\u00e7\u00e3o e\/ou com a emiss\u00e3o do documento que comprove a op\u00e7\u00e3o pelo SIMEI.<\/p>\n<p>Para gerar este comprovante, fa\u00e7a o seguinte:<\/p>\n<p>1) Acesse o<a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"> site da\u00a0Receita<\/a>.<\/p>\n<p>2) No cabe\u00e7alho da tela (em verde escuro) localize \u201cSIMEI Servi\u00e7os\u201d e clique em \u201cConsulta Optantes\u201d;<\/p>\n<p>3) Em \u201cservi\u00e7os dispon\u00edveis\u201d, clique novamente em \u201cConsulta Optantes\u201d. Insira o CNPJ da empresa, digite os caracteres e clique em \u201cConsultar\u201d;<\/p>\n<p>4) Nessa tela ser\u00e1 apresentada a \u201cSitua\u00e7\u00e3o Atual\u201d, descrevendo desde quando sua empresa est\u00e1 optante pelo SIMEI.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Migra\u00e7\u00e3o do Micrormpreendedor Individual para Simples Nacional<\/strong><\/span><\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">O desenquadramento do regime como Microempreendedor Individual ocorre quando a empresa n\u00e3o mais cumpre as regras do regime do MEI, ou seja: faturamento superior ao limite de R$ 60.000,00 por ano (ou proporcional), interesse em contratar mais de um funcion\u00e1rio ou pagar a ele sal\u00e1rio superior ao m\u00ednimo ou ao piso da categoria, incluir atividade n\u00e3o permitida, ter s\u00f3cio, abrir uma filial ou mudar para outra forma de empresa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se o faturamento for superior ao limite, o MEI dever\u00e1 realizar os seguintes procedimentos:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Faturamento ultrapassado em menos de 20%, ou seja, at\u00e9 R$ 72.000,00 (ou proporcional*): Em janeiro, realizar a declara\u00e7\u00e3o (DASN) como MEI. Desta forma, a empresa ser\u00e1 desenquadrada j\u00e1 em janeiro e o pr\u00f3prio sistema ir\u00e1 gerar o DAS referente ao recolhimento dos tributos com base no Simples Nacional. O imposto devido \u00e9 calculado sobre o valor excedente e dever\u00e1 ser pago em \u00fanica parcela, ainda em janeiro. Logo depois, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o desenquadramento no site do Simples Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Faturamento superior a 20%, ou seja, mais de R$ 72.000,00 (ou proporcional*): Assim que for obervado excesso de faturamento, o MEI dever\u00e1 solicitar o desenquadramento imediatamente. Neste caso, o empres\u00e1rio dever\u00e1 recolher os tributos com efeitos retroativos, desde o in\u00edcio do ano ou m\u00eas de abertura, com juros e multa, com base no valor total do que foi faturado at\u00e9 o momento e seguir\u00e1 recolhendo impostos como optante do Simples Nacional durante o ano vigente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nos demais casos (contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios ou pagamento de sal\u00e1rio superior ao m\u00ednimo ou ao piso da categoria, op\u00e7\u00e3o por s\u00f3cio, abertura de filial, mudan\u00e7a de tipo de empresa ou inclus\u00e3o de atividade n\u00e3o permitida ao MEI), o empreendedor dever\u00e1 desenquadrar imediatamente e, a partir do m\u00eas seguinte, come\u00e7ar a recolher os impostos como optante pelo Simples Nacional.<\/p>\n<p>Se o desenquadramento for por algum dos motivos citados no par\u00e1grafo anterior dever\u00e1 tamb\u00e9m dar entrada na Junta Comercial com a documenta\u00e7\u00e3o, por meio de um contador, para atualiza\u00e7\u00e3o dos dados da empresa neste \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/como-gerar-a-gfip-do-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Como Gerar a GFIP do MEI<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/como-baixar-o-programa-conectividade-social\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Como Baixar o Programa Conectividade Social<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/como-baixar-o-programa-para-enviar-a-sefip-gfip\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Como Baixar o Programa para Enviar a SEFIP GFIP<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/como-enviar-a-sefip\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Como Enviar a SEFIP<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/como-imprimir-a-grf-fgts-e-gps-inss\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Como Imprimir a GRF (FGTS) e GPS (INSS)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/ufs\/mg?codUf=14\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">SEBRAE\/MG<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Coloque seu e-mail na \u00e1rea onde tem \"<strong>Conte\u00fado Gratuito<\/strong>\" para receber e-books, dicas e atualiza\u00e7\u00f5es do Blog Consultoria a Dist\u00e2ncia. Fa\u00e7a tamb\u00e9m seus coment\u00e1rios abaixo. Divulgue pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/Consultoria.Distancia\/app\/515719771923254\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Facebook<\/a>\u00a0e assine o canal do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC8xnAfud4BLZoeOWoPvShoA\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Youtube<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se possui uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) e deseja fazer a migra\u00e7\u00e3o para MEI (Microempreendedor Individual), o prazo final \u00e9 sempre o dia 31 de janeiro. A\u00a0solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita. O que \u00e9 Empreendedor Individual (MEI) \u2013 Benef\u00edcios, Requisitos e Obriga\u00e7\u00f5es Voc\u00ea deve seguir os seguintes passos: 1) Acesse o site da Receita Federal; 2) No cabe\u00e7alho da tela passe o mouse sobre o \u00edcone \u201cSIMEI Servi\u00e7os\u201d (em verde escuro) e clique em \u201cTodos os Servi\u00e7os\u201d; 3) Em \u201cServi\u00e7os Dispon\u00edveis\u201d, localize \u201cSolicita\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/migracao-para-mei\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":5535,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[2460],"tags":[2497,3771,72,3767,2670,2669,1267,242,2184,3768,3769,115,316,3770,119],"class_list":["entry","author-stevenis","post-5534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-cad","tag-ccmei","tag-certificado-de-condicao","tag-empreendedor-individual","tag-empresario-individual","tag-epp","tag-me","tag-mei","tag-microempreendedor-individual","tag-microempresa","tag-migrar","tag-pequeno-porte","tag-portal-do-empreendedor","tag-simei","tag-simei-servicos","tag-simples-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5534"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6580,"href":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5534\/revisions\/6580"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}