{"id":5679,"date":"2016-01-26T19:49:51","date_gmt":"2016-01-26T21:49:51","guid":{"rendered":"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/?p=5679"},"modified":"2019-03-27T02:05:07","modified_gmt":"2019-03-27T04:05:07","slug":"rescisao-de-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/rescisao-de-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Este post explica sobre rescis\u00e3o de contrato de trabalho. \u00c9 importante seguir alguns passos para evitar problemas futuros. Caso o contratante ou mesmo o empregado decidam rescindir o contrato de trabalho \u00e9 necess\u00e1rio seguir alguns procedimentos:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Solicitar o exame demissional que \u00e9 obrigat\u00f3rio no ato da dispensa do funcion\u00e1rio (ver a CLT art. 168);<\/li>\n<li>Preencher e assinar comunica\u00e7\u00e3o de dispensa ou pedido de demiss\u00e3o;<\/li>\n<li>Registrar desvincula\u00e7\u00e3o de emprego na carteira de trabalho e livro de funcion\u00e1rio;<\/li>\n<li>Preencher e assinar o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho \u2013 TRCT, nos termos do modelo institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 1.057\/2012, disponibilizado no site do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego <a href=\"http:\/\/www.mte.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">http:\/\/www.mte.gov.br<\/a>, em duas vias, uma para o empregado e outra para a empresa;<\/li>\n<li>Preencher Termo de Quita\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho para os empregados com menos de um ano de servi\u00e7o, conforme modelo disponibilizado no site do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego <a href=\"http:\/\/www.mte.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">http:\/\/www.mte.gov.br<\/a>, em quatro vias, sendo uma para o empregador e tr\u00eas para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicita\u00e7\u00e3o do seguro desemprego, nas rescis\u00f5es de contrato com menos de um ano;<\/li>\n<li>Entregar ao empregado a guia para solicita\u00e7\u00e3o do seguro desemprego, tamb\u00e9m comprado em papelaria (somente no caso de dispensa sem justa causa);<\/li>\n<li>Entregar chave de conectividade para possibilitar o empregado sacar o FGTS que \u00e9 gerado pelo programa GRRF (somente no caso de dispensa sem justa causa).<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Toda altera\u00e7\u00e3o no contrato de trabalho do funcion\u00e1rio dever\u00e1 ser registrada no CAGED, inclusive a dispensa do empregado.&nbsp;O comunicado da dispensa do empregado acontece por meio de um documento chamado aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Aviso Pr\u00e9vio \u2013<\/strong> \u00e9 uma comunica\u00e7\u00e3o por escrito da extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Pode ser dada tanto pelo empregado como pelo empregador. O aviso pr\u00e9vio pode ser indenizado ou concedido. Se for indenizado (pagamento sem trabalho) obriga o empregador a fazer o acerto rescis\u00f3rio com o trabalhador no prazo m\u00e1ximo de 10 dias. Se o aviso for cumprido (trabalhado) o acerto deve ser feito um dia ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando cumprido, o trabalhador poder\u00e1 optar pela redu\u00e7\u00e3o de duas horas por dia durante o cumprimento do aviso pr\u00e9vio ou sete dias ao final do mesmo para procurar novo emprego. Para maiores esclarecimentos ler a CLT artigos 477, \u00a7 6\u00ba e 487 a 491.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O aviso pr\u00e9vio \u00e9 de 30 dias para os funcion\u00e1rios que tenham at\u00e9 um ano de servi\u00e7o. De acordo com a Lei 12.506\/2011, a partir 11\/10\/2011, para cada ano de trabalho o funcion\u00e1rio receber\u00e1 3 dias a mais de aviso pr\u00e9vio, ou seja, 2 anos + 6 dias; 3 anos + 9 dias e assim por diante. O limite \u00e9 de 90 dias, sendo os 30 dias normais e at\u00e9 60 dias por tempo de servi\u00e7o prestado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Acerto rescis\u00f3rio \u2013<\/strong> se o funcion\u00e1rio tem mais de um ano de servi\u00e7o, o acerto rescis\u00f3rio tem que ser feito no respectivo Sindicato (se houver) ou perante a autoridade do Minist\u00e9rio do Trabalho. Ver CLT artigos 477 a 486. Dever\u00e1 ser preenchido Termo de Homologa\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho, em quatro vias, sendo uma para o empregador e tr\u00eas para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicita\u00e7\u00e3o do seguro desemprego.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/como-elaborar-um-plano-estrategico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Como Elaborar um Plano Estrat\u00e9gico<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/truques-do-comercio-para-atrair-clientes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Truques do Com\u00e9rcio para Atrair Clientes<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/consultoriaadistancia.com.br\/blog\/a-tecnica-da-venda-eficaz\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A T\u00e9cnica da Venda Eficaz<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte:&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/ufs\/mg?codUf=14\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">SEBRAE\/MG<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Coloque seu e-mail na \u00e1rea onde tem \"<strong>Conte<\/strong><strong>\u00fa<\/strong><strong>do Gratuito<\/strong>\" para receber e-books, dicas e atualiza\u00e7\u00f5es do Blog Consultoria a Dist\u00e2ncia. 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