É necessário ter conhecimento das obrigações do empresário com o empregado. A contratação de funcionários tem sido um dos grandes desafios das empresas; às vezes por falta de mão de obra qualificada, e em outros momentos por falta de conhecimento das técnicas de contratação e direitos trabalhistas.
ATIVIDADES MENSAIS
Mensalmente é necessário gerar e enviar alguns arquivos, tais como:
- Guia de recolhimento de INSS (GPS) e GRF (FGTS) e GRF pelo sistema GFIP.
- Caso haja alterações no contrato de trabalho é obrigatório alterar o Caged.
- Enviar cópia da guia GPS quitada para o Sindicato da Categoria até o dia 10, relativo ao mês anterior.Elaborar folha de pagamento.
- Requisitos para o Vínculo Empregatício – O que gera o Vínculo Empregatício?
- Quanto Custa Manter um Empregado?
ATIVIDADES ANUAIS
Outras atividades que são realizadas anualmente ou periodicamente:
- Preencher Relação Anual de Informações Sociais – RAIS. Para mais informações acesse http://www.rais.gov.br;
- Atualizar a carteira de trabalho e livro de registro de funcionário, registrando férias, alterações de salário, recolhimento sindical e outras mudanças periodicamente;
- Gerar folha de férias anualmente ou por ocasião da ocorrência;
- Recolhimento de contribuição sindical anualmente em abril, retenção em março, ou por ocasião de convenção coletiva de trabalho, a critério do empregado, podendo esse comunicar a recusa do referido desconto;
- Gerar anualmente GFIP/SEFIP em dezembro, relativa ao 13º salário, de competência 13;
- Atestado médico periódico.
Férias – é direito do empregado, a cada 12 meses trabalhados, 30 dias de férias remuneradas acrescidas de 1/3, salvo quando houver 6 ou mais faltas injustificadas no ano, em que as férias serão proporcionais e nas exceções previstas na CLT. Para maiores detalhes, leia os artigos 129 a 163 da CLT.
As férias serão concedidas no máximo em dois períodos, sendo que um não pode ser inferior a 10 dias corridos. As férias são usufruídas até 12 meses posteriores à data que o empregado adquiriu esse direito. O empregador não pode esperar acumular dois períodos de férias consecutivos, sob pena de pagar o período acumulado em dobro. A cada doze meses o empregado, automaticamente, adquire o direito às férias.
As férias serão concedidas dentro dos 12 meses posteriores à aquisição, na época que melhor atender o empregador, sendo comunicada ao empregado, por escrito, com no mínimo 30 dias de antecedência. Deverão as mesmas serem pagas, acrescidas do adicional de 1/3 até 2 dias antes do início das férias. Poderá o empregado optar em converter 1/3 de suas férias em abono. Para maiores detalhes sobre férias leia a CLT em seus artigos 129 a 145.
13º salário – a gratificação de Natal, conhecida como 13º salário, é devida no mês de dezembro de cada ano, que corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será considerada como mês integral.
O 13º salário é pago em regra em duas parcelas, sendo a 1ª paga entre os meses de fevereiro a novembro ou por ocasião das férias do funcionário (quando ele solicitar). Já a 2ª parcela será paga até 20 de dezembro. Lembrando que o funcionário só poderá requerer a antecipação no mês de janeiro.
Quando o empregado for contratado em novembro o 13º salário proporcional é pago em uma única parcela, no mês de dezembro
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais. A entrega é obrigatória para todas as empresas que tiveram funcionário no ano calendário da declaração.
Importante observar que a RAIS sempre leva em conta um período de apuração, que sempre coincide com o ano civil (de 01/01 a 31/12). Então se a empresa contratou um funcionário no último dia do ano, ela está obrigada e declarar a RAIS.
- Como Elaborar um Plano Estratégico
- Truques do Comércio para Atrair Clientes
- A Técnica da Venda Eficaz
Fonte: SEBRAE/MG
Coloque seu e-mail na área onde tem "Conteúdo Gratuito" para receber e-books, dicas e atualizações do Blog Consultoria a Distância. Comente também abaixo. Divulgue pelo Facebook e assine o canal do Youtube.