Seguem documentos necessários para admissão de empregados:
Ficha de Registro
Ficha padronizada contendo informações pessoais sobre o empregado. Nela, a empresa fará anotações sobre férias, alterações contratuais, contribuição sindical, licenças dentre outros.
Contrato de Trabalho
É um acordo estabelecido entre empregado e empregador, verbal ou escrito. Deve estar claro o tipo de contrato e conter a qualificação das partes, a função, o local, o horário, as condições, a remuneração, o prazo e a assinatura das partes.
Termo de Responsabilidade
Neste documento, deve constar o nome dos filhos menores de 14 anos, ou portadores de deficiência que terão direito ao salário-família. Qualquer alteração (morte ou cessão da invalidez) deve ser informada pelo empregado ao Departamento Pessoal. Para a concessão do benefício, o empregado deve apresentar a carteira de vacinação dos filhos com até 6 anos de idade e, a partir dos 7 anos, o atestado de frequência escolar.
Opção de Vale-transporte
O empregado deve optar ou não pelo vale transporte, assinando o termo de compromisso. Caso sim, informará o tipo e quantidade de transporte que serão utilizados, comprometendo-se a utilizá-los conforme declarado, sob pena de demissão por justa causa. A empresa deve sempre informar o valor que será descontado do empregado.
Acordo para Prorrogação de Horas de Trabalho – Horas Extras
É o acordo que estabelece a prorrogação e valor a ser pago ao empregado caso sejam excedidas as horas normais de trabalho.
Acordo para Compensação de Horas de Trabalho – Banco de Horas
É o acordo que estabelece as regras de reposição de horas caso o empregado não trabalhe aos sábados ou em pontes de feriados. É valido também em caso de faltas previamente negociadas com o empregador. O acordo deve respeitar o limite máximo de duas horas suplementares diárias, e o limite máximo de dez horas diárias.
Descontos Diversos na Folha de Pagamento
Qualquer tipo de desconto, fora os legais, vinculado à folha de pagamento deve ser autorizado pelo empregado através deste documento.
Declaração de Dependentes para Desconto do Imposto de Renda
O documento deve ser assinado e constar os nomes dos dependentes para cálculo da retenção na fonte de imposto de renda. “O mesmo deve ser substituído a cada alteração”.
Cadastro Geral Empregados/Desempregados (Caged)
Este documento, preenchido através da Internet, informa ao Ministério do Trabalho as movimentações de admissão, rescisão e transferências de empregados.
Cadastramento do PIS
O cadastramento do PIS é obrigatório para todos os empregados. Caso não seja cadastrado, o mesmo deve ser feito junto à Caixa Econômica Federal.
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