Como Emitir Nota Fiscal – MEI

Essa é uma pergunta muito comum por parte do empreendedor individual: Como Emitir Nota Fiscal - MEI? Muitos empresas não contratam trabalhadores informais, pois exigem nota fiscal para os serviços prestados. Isso acaba impedindo que o MEI abra mais o mercado.

O Microempreendedor Individual, obrigatoriamente, deverá emitir Nota Fiscal nas vendas de produtos e nas prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas (empresas) de qualquer porte. A emissão da Nota Fiscal para pessoas físicas , quando solicitada, deverá ser emitida.

Se você é um MEI e gostaria de emitir notas fiscais  de indústria e comércio para futuras transações com outras empresas, procure seu estado e siga os passos abaixo:

  1. O primeiro passo necessário para você começar a emitir notas fiscais eletrônicas é adquirir o certificado digital do tipo A1. Com ele é possível “assinar eletronicamente” sua NF-e (nota fiscal eletrônica), além de ser sua garantia de autenticidade. Correios, Serasa, Certisign e Caixa Econômica são algumas opções para se conseguir o certificado. Após o pagamento da assinatura, você receberá uma senha para configurá-la em seu computador.
  2. Para seu negócio se tornar emissor de NF-e, você deverá solicitar o credenciamento à Secretaria da Fazenda do seu Estado. Antes de suas notas fiscais eletrônicas se tornarem válidas, ou seja, em ambiente de produção, é necessário emitir dez notas teste em ambiente de homologação.
  3. Após adquirir seu certificado digital, o credenciamento e liberação para emissão de NF-e, você já poderá emitir sua nota fiscal eletrônica (NF-e) pelo aplicativo Qipu. Faça o upload de seu certificado no aplicativo e comece já a usar.

As atividades de comércio têm a possibilidade de emitir NF Avulsa por meio eletrônico (mesmo procedimento da indústria) e Série D. A nota série D, utilizada para vendas em que a mercadoria é retirada pelo consumidor final na loja, deverá ser solicitada junto à gráfica de sua livre escolha. Além de levar na gráfica o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e imprimir a quantidade de blocos necessários para o desempenho de suas atividades, deverá também fazer a comunicação desta impressão à Secretaria de Estado de Fazenda. Caso você envie a mercadoria para o seu cliente, deverá emitir gratuitamente a Nota Fiscal Avulsa (que é necessária para transportar o produto) mesmo que o comprador seja pessoa física. Lembre-se, não é necessário emitir notas fiscais nas vendas para pessoas físicas.

Caso você execute algum serviço e a Prefeitura da cidade em que seu negócio está registrado não possuir a nota fiscal eletrônica, você deve procurar o órgão para saber as orientação de como solicitar o 'talão' de nota fiscal. Ou seja, para emissão de nota fiscal de serviços é necessário procurar a prefeitura da sua cidade, pois cada município possui um procedimento específico.

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